Voo atrasado ou cancelado para Montevidéu: os direitos na ANAC
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Com voo atrasado para a final, a aérea dá comida após 2h e hotel após 4h se houver pernoite. Acima de 4h ou se cancelar, você escolhe outro voo ou reembolso.
Quem vai de avião para a final da Libertadores, marcada para o sábado, 28 de novembro, no Estádio Centenário, em Montevidéu, tem direitos garantidos se o voo atrasar ou for cancelado. As regras estão na Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Em 22 de setembro de 2026, a diretoria da agência aprovou mudanças que ampliam o dever das companhias de informar o passageiro.
Segundo a ANAC, a assistência material é gratuita e cresce conforme a espera. A companhia continua obrigada a prestá-la mesmo quando o problema é mau tempo ou outro caso de força maior.
O que a companhia aérea precisa oferecer enquanto você espera?
Na página da ANAC sobre a Resolução 400, a assistência vem em etapas, contadas a partir do atraso, do cancelamento ou da preterição de embarque:
- A partir de 1 hora: meios de comunicação, como internet e telefone.
- A partir de 2 horas: alimentação, por voucher, refeição ou lanche.
- A partir de 4 horas: hospedagem, se houver pernoite, e transporte de ida e volta até o local de acomodação. Se o passageiro estiver na cidade onde mora, a empresa pode oferecer só o transporte até a casa dele e de volta ao aeroporto.
Nas regras aprovadas em setembro, a ANAC mantém a alimentação depois de duas horas e a hospedagem com transporte depois de quatro horas, quando houver pernoite. A agência não informou se a etapa de uma hora continua. Quem viajar depois que a mudança entrar em vigor deve conferir o texto publicado.
Quando o torcedor pode escolher outro voo ou o dinheiro de volta?
Segundo a ANAC, a empresa deve oferecer três alternativas em atrasos de mais de 4 horas, cancelamentos, interrupções e preterição de embarque:
- Reacomodação em outro voo, da própria empresa ou de outra companhia.
- Reembolso integral da passagem.
- Execução do serviço por outro meio de transporte.
A escolha é do passageiro, e a assistência material continua valendo quando for o caso. Para quem tem hora marcada no Centenário, essa escolha pesa: o reembolso devolve o dinheiro, mas não garante a chegada a Montevidéu a tempo do jogo.
E se a companhia mudar o horário do voo antes da viagem?
A ANAC exige que a mudança programada de horário seja avisada com pelo menos 72 horas de antecedência. Em voos internacionais, se a partida ou a chegada mudar mais de 1 hora e o passageiro não aceitar, ele pode escolher entre reacomodação e reembolso integral. O mesmo vale se o aviso vier com menos de 72 horas.
Se a falta de aviso fizer o passageiro ir ao aeroporto à toa, a empresa também precisa prestar assistência material.
O que muda com as novas regras da ANAC?
De acordo com a ANAC e o Ministério de Portos e Aeroportos, as mudanças aprovadas em 22 de setembro trazem os seguintes pontos:
- Na compra, o passageiro deve ser informado de que o voo pode mudar por causa do tempo, de requisitos de segurança e de outros fatores.
- Assim que souber de atraso, cancelamento ou interrupção, a empresa deve avisar por canais digitais e manter a informação atualizada. O aviso precisa trazer a nova previsão de partida, as opções de reacomodação e o caminho para pedir a assistência.
- Em situações excepcionais, como limitações do aeroporto ou falta comprovada de fornecedores, a empresa pode reembolsar gastos com comida, transporte e hotel em vez de fornecê-los. O passageiro precisa comprovar que as despesas foram necessárias e razoáveis, e o pagamento sai em até sete dias.
- Em eventos generalizados, a ANAC pode definir, por prazo determinado, formas temporárias de prestar a assistência. O atendimento continua obrigatório.
As novas regras passam a valer 30 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. A página da ANAC não informa a data exata.
O que isso significa para quem quer viajar
A semana da final deve ter voos cheios para Montevidéu. Guardar o cartão de embarque, os avisos da companhia e os comprovantes de gastos ajuda a cobrar a assistência ou o reembolso depois. Se houver atraso, peça logo no balcão a assistência a que você tem direito e diga qual alternativa prefere. O Caravana do Verdão não vende passagens nem tem relação com companhias aéreas. Em caso de problema, trate direto com a empresa que vendeu o bilhete.
Se a companhia não resolver, a ANAC orienta registrar reclamação na plataforma Anac Passageiro, no portal gov.br. A agência informou que pretende rever outros pontos da Resolução 400 na agenda regulatória de 2027 e 2028.