Passagem de ônibus para Montevidéu: direitos do torcedor na ANTT
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Na linha regular de ônibus, a ANTT garante 30 kg de bagagem grátis, reembolso até 3 horas antes da saída e alimentação se o atraso passar de 3 horas.
Quem pretende ir de ônibus de linha regular para a final da Libertadores, marcada para 28 de novembro no Estádio Centenário, em Montevidéu, tem direitos garantidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A cartilha oficial da agência lista o que vale para a bagagem, os atrasos, a desistência e a remarcação. Esses direitos se aplicam às viagens rodoviárias interestaduais e internacionais, incluindo as que ligam o Brasil a países vizinhos.
A cartilha deixa claro que essas regras não valem para todo tipo de transporte. Elas cobrem o serviço rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O serviço semiurbano tem regras próprias. Quem viajar em ônibus fretado deve conferir com a organizadora as condições do contrato.
Quanto de bagagem posso levar sem pagar?
Segundo a ANTT, o passageiro pode levar no bagageiro, sem pagar nada, até 30 kg de bagagem, com até 300 decímetros cúbicos de volume e no máximo um metro de dimensão. No porta-embrulhos, dentro do ônibus, cabem volumes pequenos e fáceis de acomodar de até 5 kg. O passageiro também tem direito a receber o comprovante das bagagens despachadas.
Se a mala despachada no bagageiro for extraviada ou danificada, a empresa deve pagar uma indenização. A cartilha explica que a reclamação deve ser feita por formulário logo após o fim da viagem, com o motorista ou no guichê da transportadora. A partir da reclamação, a empresa tem 30 dias para pagar.
O que acontece se o ônibus atrasar ou a viagem for interrompida?
A ANTT prevê dois níveis de proteção quando o atraso ou a interrupção acontece por culpa da transportadora ou porque foi vendido mais de um bilhete para a mesma poltrona:
- Mais de 1 hora: o passageiro escolhe entre esperar o ônibus da própria empresa, viajar por outra empresa sem pagar a mais ou receber o dinheiro de volta na hora. Os mesmos direitos valem se a empresa desistir da viagem.
- Mais de 3 horas: a empresa deve oferecer alimentação até resolver a situação. Se não for possível seguir viagem no mesmo dia, ela é obrigada a oferecer hospedagem.
Se a viagem for feita, no todo ou em parte, em um ônibus de categoria inferior à contratada, o passageiro tem direito a receber de volta a diferença do preço.
Posso desistir ou remarcar a passagem?
Sim. De acordo com a cartilha, quem desiste da viagem até três horas antes da partida tem direito ao reembolso. A empresa pode descontar até 5% do valor e tem 30 dias para devolver o dinheiro. Quem desiste com menos de três horas de antecedência perde o direito ao reembolso.
A remarcação é possível a qualquer momento, desde que o destino seja o mesmo e o bilhete esteja dentro do prazo de validade, que é de um ano a partir da primeira emissão. Até três horas antes da viagem, não se paga taxa de remarcação. Com menos de três horas, a taxa pode chegar a 20% do valor da passagem. Nos dois casos, não há tarifa adicional se a viagem for feita no mesmo tipo de serviço.
A ANTT lembra ainda que o bilhete deve trazer o nome do passageiro impresso. Isso permite pedir a segunda via em caso de perda ou roubo.
Que documento apresentar no embarque?
A cartilha da ANTT lista vários documentos com foto aceitos no embarque, como RG, carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte. Para entrar no Uruguai, porém, valem as exigências da imigração uruguaia, que são mais restritas. Antes de sair de casa, confira quais documentos são aceitos na fronteira.
O que isso significa para quem quer viajar
Se a ideia é ir de ônibus para a final, guarde o bilhete, os comprovantes de bagagem e qualquer registro de atraso. Esses papéis ajudam na hora de cobrar seus direitos. Em caso de problema, a ANTT orienta procurar a sala de fiscalização da agência no terminal rodoviário, ligar para a Ouvidoria no 166, mandar e-mail para ouvidoria@antt.gov.br ou usar o Fale Conosco no site da agência.
A Caravana do Verdão é uma demonstração independente. O portal não vende passagens, não reserva vagas e não tem ligação com o Palmeiras, com a Conmebol ou com qualquer empresa de ônibus. Compre passagem só em canais oficiais das transportadoras.
Este guia segue a cartilha de direitos e deveres publicada pela ANTT. Como as regras podem ser atualizadas, vale confirmar as condições com a empresa e com a própria agência antes de comprar.