Pacote para a final em Montevidéu: como checar a agência no Cadastur

Quem pensa em fechar um pacote para ver Palmeiras x Estudiantes no Estádio Centenário, em 28 de novembro, deve começar pelo básico: conferir se a agência ou a transportadora está no Cadastur, o cadastro do Ministério do Turismo. Segundo o governo federal, o registro é obrigatório para agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos e meios de hospedagem que atuam no Brasil.

A checagem é gratuita, leva poucos minutos e ajuda a evitar dor de cabeça numa viagem internacional cara, feita em cima da hora.

O que é o Cadastur e quem precisa estar nele?

De acordo com o portal gov.br, o Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas e empresas do setor de turismo. Ele é mantido pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de turismo dos 26 estados e do Distrito Federal. A obrigação vem da Lei do Turismo, a Lei nº 11.771/2008.

Pela lei, são obrigados a se cadastrar:

• agências de turismo;
• transportadoras turísticas;
• organizadoras de eventos;
• meios de hospedagem;
• parques temáticos e acampamentos turísticos;
• guias de turismo.

O cadastro é feito pela internet e não tem custo nem para a empresa nem para o cidadão. Para pessoas jurídicas, vale por dois anos e precisa ser renovado depois disso.

Como o torcedor confere se a empresa é regular?

O governo indica o próprio site do Cadastur como canal de consulta. Lá é possível verificar se um certificado é autêntico, inclusive lendo o código QR que aparece no documento. Se a agência mostrar um certificado, confira se o nome e o CNPJ batem com os do contrato e com os dados do pagamento.

Quem trabalha sem cadastro regular está sujeito a punições previstas na Lei do Turismo, como advertência por escrito, multa, interdição da atividade e cancelamento do cadastro.

Vale lembrar que o Cadastur é um registro brasileiro. Ele mostra se a empresa que está vendendo o pacote aqui está regularizada, mas não serve para conferir hotéis ou serviços contratados direto no Uruguai.

O que mais conferir antes de pagar o pacote?

O Procon Goiás publicou uma lista de cuidados para quem compra pacotes de viagem. As dicas são de 2019, mas continuam úteis para quem vai à final:

• Pesquise a reputação da agência em sites de reclamação de consumidores e com quem já viajou com ela.
• Guarde tudo: anúncios, prints de sites, e-mails e mensagens trocadas na negociação. Isso serve de prova numa reclamação.
• Exija confirmações por escrito da reserva, da passagem e dos outros serviços, com datas de check-in e check-out e as taxas.
• Leia o que está incluído: hospedagem, tipo de quarto, alimentação, traslado e passeios.
• Veja a localização do hotel. Segundo o órgão, quanto mais longe, maior o gasto extra.
• Entenda as regras de cancelamento. Se você desistir, faça o pedido por escrito. Quanto mais perto da viagem, maior costuma ser a multa.

O Procon lembra ainda que, pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a agência responde solidariamente por problemas nos serviços do pacote. Ou seja, ela não pode simplesmente jogar a culpa no hotel ou na transportadora.

E se o pacote incluir ingresso para a final?

Até a reportagem do Lance! de 23 de outubro, a Conmebol ainda não tinha anunciado oficialmente a venda de ingressos nem o horário do jogo. Se uma oferta prometer ingresso, pergunte por escrito como a entrada vai ser conseguida e o que acontece com o seu dinheiro se ela não sair. Desconfie de garantias que nem a organizadora da final dá.

O que isso significa para quem quer viajar

Com a decisão marcada para um sábado em Montevidéu, quem vai de avião, de ônibus fretado ou de pacote fechado precisa de tempo para comparar ofertas. Antes de qualquer Pix ou cartão, vale conferir o Cadastur, pedir o contrato completo e guardar cada conversa.

O Caravana do Verdão é uma iniciativa independente. Não vende pacotes, passagens ou ingressos e não tem relação com agências, transportadoras, com o Palmeiras ou com a Conmebol. Em caso de problema com uma compra, o caminho é procurar o Procon do seu estado.