Menor de idade na final em Montevidéu: a autorização que a PF exige
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Criança ou adolescente que vai à final sem os dois pais precisa de autorização de viagem, conferida pela Polícia Federal só na saída do Brasil.
Muita família palmeirense quer levar filho, sobrinho ou neto para a final da Libertadores em Montevidéu. A regra é esta: menor de 18 anos que sai do Brasil sem os dois pais, com só um deles ou sozinho precisa de uma Autorização de Viagem Internacional. Segundo a Polícia Federal, ela é conferida na saída do país, e não na volta.
O assunto vale para quem vai de avião, de ônibus ou de carro. Sem o documento certo, a criança pode ser barrada na imigração antes mesmo de chegar ao Uruguai.
Quando a autorização de viagem é obrigatória?
De acordo com as orientações da Polícia Federal, ela é exigida em três situações:
- o menor viaja com apenas um dos pais;
- o menor viaja com outro adulto, como tio, avô ou amigo da família;
- o menor viaja sozinho.
Se os dois pais estiverem juntos na viagem, não é preciso autorização. A PF também informa que, se um dos pais já morreu, a certidão de óbito substitui a autorização. Quando um dos pais está desaparecido ou não concorda com a viagem, a orientação da PF é procurar o Conselho Nacional de Justiça, porque esses casos podem depender de decisão judicial.
Dá para gravar a autorização no passaporte?
Dá. A Polícia Federal permite imprimir a autorização de viagem na página de identificação do passaporte do menor, desde que os pais ou o responsável legal autorizem. O tipo de autorização precisa vir expresso na hora do pedido. Entre os modelos de formulário que a PF oferece, há um que permite viajar com qualquer um dos pais e outro que permite viajar desacompanhado ou com qualquer um dos pais.
Tem um detalhe importante: o tipo só pode ser alterado antes de terminar o atendimento presencial. Depois disso, segundo a PF, a única saída é cancelar o passaporte e perder a taxa paga. Se o passaporte sair sem autorização impressa, a família vai precisar de uma autorização separada sempre que ela for exigida.
A PF também lembra que menores de 18 anos precisam ir pessoalmente ao atendimento do passaporte, acompanhados dos pais ou responsáveis. Adolescentes de 16 e 17 anos podem ir sozinhos se levarem o formulário com a assinatura dos pais reconhecida em cartório.
Existe versão eletrônica da autorização?
Existe. O Tribunal de Justiça de São Paulo explica que a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é emitida só pelo sistema e-Notariado, dos cartórios de notas. O processo tem três etapas: videoconferência para confirmar a identidade dos responsáveis, assinatura digital das partes e assinatura do tabelião com certificado digital.
Segundo o TJSP, em viagens internacionais a AEV serve para menores de 18 anos que viajam com só um dos pais, com outros adultos ou sozinhos. Ela é opcional, e a autorização em papel continua valendo. A AEV não substitui a autorização judicial quando ela é necessária, por exemplo quando um dos pais não pode autorizar por estar doente, em local desconhecido ou por discordar da viagem.
E o Uruguai, exige alguma coisa?
O governo uruguaio tem um permiso próprio para menores, controlado pela Dirección Nacional de Migración. Segundo a página oficial do trâmite, ele vale para menores uruguaios, estrangeiros com residência legal ou em trâmite e quem vive no país há mais de um ano. A página não fala de turistas. Para casos que não aparecem na lista, a Migración indica o e-mail dnm-menores@minterior.gub.uy.
Para o torcedor brasileiro de passagem, o controle principal é o da Polícia Federal na saída do Brasil.
O que isso significa para quem quer viajar
Quem pensa em levar crianças ou adolescentes para Montevidéu deve resolver a papelada antes de comprar a passagem ou de fechar um lugar numa caravana. Cada situação familiar pede um documento diferente: formulário com firma reconhecida, procuração, AEV ou decisão judicial. A Caravana do Verdão é uma iniciativa independente e não organiza viagens nem confere documentos. Confirme tudo com a Polícia Federal e com o cartório de sua confiança.
A PF lembra ainda que, se o menor tiver outra nacionalidade e passar por esse outro país, também é preciso conferir as regras de viagem de menores de lá.