Hotel em Montevidéu para a final: como checar o registro no Mintur

Quem vai reservar hotel, hostel ou apartamento em Montevidéu para a final da Libertadores tem um jeito simples de checar se a hospedagem é regular: ver se ela tem registro no Ministério de Turismo do Uruguai (Mintur). Pelas normas uruguaias, todo estabelecimento que hospeda turistas precisa se inscrever no ministério antes de começar a funcionar e é obrigado a mostrar o número de registro em qualquer oferta, seja no site, seja em plataforma de reservas.

A verificação ganha peso porque a procura deve ser grande. A final entre Palmeiras e Estudiantes está marcada para 28 de novembro, no Estádio Centenário. Segundo o Terra, o estádio tem capacidade para 60 mil pessoas e a expectativa é de lotação máxima.

O que a lei uruguaia exige de hotéis e hostels?

O Decreto 267/015, que regulamenta a lei de turismo do país, vale para hotéis, apart-hotéis, hosterias, pousadas, hostels, albergues, campings, bed and breakfast e outras formas de hospedagem. A norma determina que esses lugares se inscrevam no registro de prestadores de serviços turísticos antes de começar a funcionar. O registro vale por cinco anos e precisa ser renovado.

Para o hóspede, as regras mais úteis estão no artigo 4 do decreto:

• o número de registro precisa ficar em lugar visível no estabelecimento, no site e em qualquer canal de venda, junto com o nome da empresa;
• os preços devem estar claros, já com impostos e taxas, e o estabelecimento precisa informar as formas de pagamento aceitas e as taxas de câmbio usadas;
• as informações da oferta precisam ser verdadeiras e descrever exatamente os serviços incluídos;
• o estabelecimento tem de cumprir o que foi combinado e responde por diferenças entre o que foi contratado e o que foi entregue, inclusive quando a venda foi feita por canais no exterior.

Um decreto mais antigo, o 210/001, já exigia que hotéis, hosterias, motéis e apart-hotéis fossem autorizados e inscritos pelo Ministério de Turismo antes de funcionar.

E quem aluga apartamento ou casa por temporada?

Desde 2024 o aluguel por temporada também tem regras próprias. A Lei 20.352, promulgada em 19 de setembro de 2024, trata de imóveis oferecidos para ocupação imediata por períodos curtos, com algum serviço incluído, como limpeza ou atendimento ao hóspede. O texto chama esses imóveis de "inmuebles de uso turístico".

Pela lei, o proprietário, o administrador ou quem explora o imóvel precisa fazer uma declaração juramentada no Registro de Operadores Turísticos do Mintur. O número de inscrição deve aparecer em toda oferta, física ou eletrônica, feita por qualquer canal de venda turística.

A mesma lei manda o responsável pelo imóvel informar periodicamente ao Ministério do Interior o nome, o documento de identidade e o país de origem dos hóspedes, com cópia dos documentos. Esses dados ficam guardados por cinco anos, e o turista precisa dar seu consentimento informado antes. Por isso, é normal que o anfitrião peça o documento no check-in.

Como checar o registro antes de reservar?

O primeiro passo é procurar o número de registro no anúncio ou no site da hospedagem. Se a oferta não mostra esse número, o torcedor pode pedir o dado por escrito antes de pagar.

Na página de prestadores de serviços turísticos, o Mintur aponta para uma lista de operadores registrados no ministério, hospedada no portal Uruguay Natural. A página não diz quais tipos de serviço entram nessa lista. Se o estabelecimento não aparecer, vale contatar o ministério diretamente.

O atendimento do Mintur fica na Rambla 25 de Agosto de 1825, esquina com a Yacaré, em Montevidéu. O telefone é (+598 2) 1885, e o horário vai de segunda a sexta, das 9h30 às 16h.

O que isso significa para quem quer viajar

Com hospedagem disputada para a final, o torcedor tende a fechar reserva com pressa e por canais que não conhece. Antes de pagar, confira três pontos: se a oferta mostra o número de registro, se o preço final já inclui impostos e taxas e se as formas de pagamento estão claras. Guarde prints do anúncio e a confirmação por escrito, porque a norma responsabiliza o estabelecimento por diferenças entre o que foi oferecido e o que foi entregue. O Caravana do Verdão não intermedeia hospedagem, transporte ou ingressos. Fale apenas com os canais oficiais de quem oferece o serviço.

Quem descumpre essas regras está sujeito às sanções da lei de turismo uruguaia, segundo o decreto. A lei de 2024 também prevê que os imóveis de uso turístico passem por inspeções e fiscalizações do Ministério de Turismo.