Fumar em Montevidéu: onde a lei uruguaia proíbe na semana da final

Quem fuma e vai a Montevidéu para a final da Libertadores, marcada para 28 de novembro no Estádio Centenário, precisa saber de uma regra: no Uruguai é proibido fumar em espaços fechados de uso público. A Lei 18.256, promulgada em 6 de março de 2008, vale para bares, restaurantes, hotéis e qualquer outro ambiente fechado aberto ao público. Segundo o Ministério de Saúde Pública (MSP), vapear nesses lugares também é infração.

A lei não é nova e é aplicada há anos. Mesmo assim, ela costuma surpreender o visitante que não conhece as regras locais. Para não passar aperto na mesa do bar ou no saguão do hotel, vale entender onde o cigarro está liberado e onde não está.

Onde é proibido fumar no Uruguai?

O artigo 3º da Lei 18.256 proíbe fumar ou manter aceso qualquer produto de tabaco em três situações:

• espaços fechados de uso público, como bares, restaurantes, lojas e terminais;
• espaços fechados que sejam local de trabalho;
• dependências de estabelecimentos de saúde e de ensino, sejam elas fechadas ou abertas, públicas ou privadas.

Uma alteração feita pela Lei 18.362, ainda em 2008, ampliou a proibição para os espaços internos sem cobertura que fiquem dentro da área construída, como pátios internos. Ou seja, nem sempre o pátio do restaurante libera o cigarro.

A lei também obriga os estabelecimentos a exibir avisos em espanhol com a frase "Prohibido fumar, ambiente 100% libre de humo de tabaco" e proíbe cinzeiros nas áreas internas. Se o torcedor vir essa placa, o recado está dado.

E o cigarro eletrônico?

Na página de denúncias do governo uruguaio, o MSP coloca o ato de fumar ou vapear em espaços públicos fechados entre as infrações à norma de tabaco. A mesma página trata como irregular a venda de cigarros eletrônicos em lojas ou pela internet. Para o torcedor, a orientação prática é tratar o vape exatamente como o cigarro comum em qualquer ambiente fechado.

Quem é punido se alguém fumar dentro do bar?

De acordo com o artigo 18 da lei, quem responde pelas infrações cometidas em espaços fechados é o proprietário ou quem explora o local. As sanções previstas no artigo 16 incluem advertência, multa de 10.000 a 100.000 unidades indexadas (UI) e fechamento temporário do estabelecimento. O MSP fiscaliza por meio de inspetores e mantém um registro de infratores.

Na prática, isso significa que o dono do bar tem motivo de sobra para pedir que o cliente apague o cigarro. Discutir com o garçom ou com o segurança não vale a pena, ainda mais em uma cidade que vai receber milhares de visitantes ao mesmo tempo.

Como funciona a denúncia de descumprimento?

O governo uruguaio oferece um trâmite gratuito para denunciar quem descumpre a norma de tabaco. Segundo a página oficial, qualquer cidadão pode fazer a denúncia de forma anônima. Para isso, informa:

• nome do estabelecimento;
• endereço, com rua, número e, se possível, entre quais ruas fica;
• data e hora aproximadas da infração.

O envio é online, pelo sistema do MSP. O acompanhamento pode ser feito pelo telefone 1934, ramal 5514, das 8h30 às 14h30, ou pelo e-mail do programa de controle do tabaco. O caso fica com o Programa Nacional para o Controle do Tabaco.

O que isso significa para quem quer viajar

Para quem fuma, a regra é simples: dentro de lugar fechado, nada de cigarro nem de vape. Antes de acender, procure a área externa e confira se o pátio do restaurante não fica dentro da área construída. Siga sempre as placas e a orientação dos funcionários.

Para quem não fuma, a lei é uma garantia de ambiente sem fumaça nos bares e restaurantes, mesmo nos dias de maior movimento antes da decisão. Este portal é uma iniciativa independente, sem vínculo com o clube, a Conmebol ou empresas de transporte, e reúne essas informações apenas como orientação ao torcedor.

A Lei 18.256 foi regulamentada por decretos e alterada por outras leis ao longo dos anos. O texto atualizado pode ser consultado no IMPO, a base oficial de normas do Uruguai.