Bebida alcoólica em Montevidéu: o horário em que a venda é proibida

Quem viaja a Montevidéu para a final da Libertadores, marcada para 28 de novembro no Estádio Centenário, precisa conhecer uma regra pouco lembrada pelos turistas. Pela lei uruguaia, o comércio sem licença para consumo no local não pode vender, fornecer nem oferecer bebida alcoólica entre 0h e 6h. A proibição está no artigo 75 da Lei 17.243 e vale para qualquer cliente, uruguaio ou estrangeiro.

Na prática, a cerveja para levar ao hotel ou ao apartamento alugado deve ser comprada antes da meia-noite. Depois desse horário, só os estabelecimentos que têm habilitação para o cliente beber ali mesmo ficam fora da proibição.

Quem não pode vender álcool de madrugada no Uruguai?

Segundo o texto da lei publicado no IMPO, o diário oficial uruguaio, a vedação atinge os locais que não estão habilitados pela autoridade competente para o consumo de bebidas alcoólicas no próprio estabelecimento. O critério, portanto, é a licença, e não o tipo de loja.

O Decreto 365/000, que regulamenta o artigo, não traz uma lista de comércios. Ele apenas repete que a regra vale para quem não tem essa habilitação. Por isso, o caminho mais seguro para o torcedor é simples:

• loja que vende só para levar não deve vender bebida entre 0h e 6h;
• local habilitado para o cliente beber ali mesmo fica fora dessa proibição;
• a lei permite que a regulamentação amplie ou restrinja o horário em locais específicos, por razões fundamentadas.

Quem é multado se a regra for descumprida?

A punição recai sobre quem vende, e não sobre quem compra. A lei prevê multa de 100 a 1.000 UR (Unidades Reajustáveis, um indexador uruguaio). Segundo o Decreto 365/000, as Jefaturas de Polícia fiscalizam, inspecionam e aplicam as multas. O valor considera a quantidade de bebida, o número de pessoas envolvidas e os antecedentes do infrator.

Por isso, é comum o comerciante recusar a venda depois da meia-noite. Insistir só gera desgaste e pode complicar a noite de quem está longe de casa.

O que mais a lei uruguaia diz sobre bebida alcoólica?

A Lei 19.855, de 2019, criou um marco regulatório para o consumo problemático de álcool no país. Alguns pontos interessam ao visitante:

• menores de 18 anos: os pontos de venda devem exibir o aviso de que é proibido vender álcool a menores de 18 anos;
• registro de vendedores: só quem está inscrito no registro do Ministério da Saúde Pública pode vender álcool a maiores de 18 anos;
• aviso de horário: os comércios sujeitos ao limite de horário devem exibir a mensagem de que a venda é proibida entre 0h e 6h;
• escolas: a venda e a publicidade de bebida alcoólica são proibidas em centros educativos de todo o país.

A Lei 19.855 não trata de consumo na rua nem de venda a pessoas embriagadas. Para essas situações, o mais prudente é seguir sempre a orientação das autoridades locais.

O que isso significa para quem quer viajar

Quem planeja ir a Montevidéu para a final deve organizar as compras do dia a dia levando em conta esse limite de horário, principalmente nas noites antes e depois do jogo, quando a cidade deve estar cheia. Comprar a bebida mais cedo evita a busca por uma loja aberta de madrugada em uma cidade desconhecida.

Outro cuidado é não misturar álcool e direção. No Uruguai, a tolerância ao álcool para motoristas é zero, regra que vale também para quem vai de carro à final. E, no estádio, valem as normas próprias da segurança em eventos esportivos.

O Caravana do Verdão é uma iniciativa independente, sem vínculo com o clube, com a Conmebol ou com transportadoras. O portal reúne informações de fontes oficiais para ajudar quem pensa em viajar, mas não vende pacotes nem reserva vagas.

A regra das 0h às 6h está em vigor desde 2000 e foi regulamentada no mesmo ano. Ela é uma das normas que o visitante precisa respeitar durante a estadia no Uruguai.