Assistência especial no voo para Montevidéu: o que a ANAC garante

Torcedores idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que vão de avião à final da Libertadores em Montevidéu têm direito a atendimento prioritário em todas as fases da viagem, e a assistência não tem custo. Segundo a ANAC, quem precisa de acompanhante ou de equipamento médico deve avisar a companhia com pelo menos 72 horas de antecedência. Para as demais assistências, o prazo é de 48 horas antes da partida.

As regras estão na Resolução ANAC nº 280, de 2013. A agência resume essas regras numa página para passageiros, atualizada em abril de 2026. Elas valem para voos que saem do Brasil ou chegam ao país.

Quem tem direito à assistência especial no voo?

A ANAC chama esse grupo de PNAE, sigla de passageiro com necessidade de assistência especial. Entram nessa categoria:

• pessoas com deficiência;
• idosos a partir de 60 anos;
• gestantes e lactantes;
• quem viaja com criança de colo;
• pessoas com mobilidade reduzida;
• qualquer pessoa com autonomia limitada por uma condição específica.

No momento da venda, a companhia deve perguntar se o passageiro vai precisar de acompanhante, de ajudas técnicas ou de outra assistência. De acordo com a ANAC, perder o prazo de aviso não impede a viagem, desde que o passageiro aceite as assistências que estiverem disponíveis.

Quando é preciso levar acompanhante?

A maioria dos passageiros com assistência especial não precisa de acompanhante, segundo a agência. Ele é exigido apenas de quem viaja sozinho e se encaixa em um destes casos: viaja em maca ou incubadora, não consegue entender as instruções de segurança por impedimento mental ou intelectual ou não consegue atender às próprias necessidades fisiológicas sem ajuda.

Nessas situações, a companhia pode fornecer o acompanhante sem cobrança. Também pode aceitar alguém escolhido pelo passageiro e cobrar desse acompanhante no máximo 20% do valor do bilhete do passageiro assistido. O desconto vale para passagens com origem no Brasil e deve ser dado pela empresa que vendeu o bilhete, mesmo que o voo seja operado por outra. O acompanhante precisa ter mais de 18 anos, viajar na mesma classe, sentar ao lado e ajudar do check-in até a área pública do desembarque.

Pelo ECA, menores de 18 anos precisam de acompanhante adulto em voos internacionais. Nesse caso, a ANAC diz que o desconto não é obrigatório.

Que documentos a companhia pode pedir?

A empresa pode exigir o MEDIF, um formulário médico, ou outro documento médico de quem precisa de maca, incubadora, oxigênio ou outro equipamento médico, ou de quem tem uma condição que possa gerar risco. O serviço médico da companhia tem 48 horas para responder. Se a condição for permanente e estável e os documentos já tiverem sido entregues antes, a exigência pode ser dispensada. Quem viaja com frequência pode usar o FREMEC, um cadastro feito para isso. Cada empresa tem seu procedimento, então a ANAC recomenda consultar o site da companhia.

Se a empresa recusar o transporte, ela tem 10 dias para justificar por escrito. Segundo a agência, desconforto de outros passageiros ou da tripulação não justifica recusa.

Como funcionam embarque, assento e cadeira de rodas?

A assistência começa no check-in, e o embarque é prioritário. O desembarque acontece logo depois dos demais passageiros, a não ser que uma conexão justifique prioridade. Carregar o passageiro no colo é proibido, exceto em evacuação de emergência. Na inspeção de segurança, o passageiro tem prioridade e pode pedir inspeção diferenciada.

O passageiro com assistência especial não pode ocupar assento junto à saída de emergência. Para quem usa cadeira de rodas, a companhia deve oferecer assento com braço removível, perto do corredor, das portas e dos banheiros.

Bengalas, muletas, andadores e carrinhos de bebê viajam de graça, uma peça por pessoa. Cadeiras de rodas e equipamentos médicos despachados seguem como itens frágeis e prioritários, no mesmo voo e com comprovante de recebimento. Se um item for extraviado ou danificado, a empresa deve emprestar um equivalente na hora. Se ele não for devolvido em 48 horas, conta como perdido, e a indenização deve sair em até 14 dias. Equipamentos com bateria de lítio seguem as regras de segurança, e por isso vale falar com a companhia antes.

O que isso significa para quem quer viajar

Quem planeja ir de avião a Montevidéu com um familiar idoso, uma criança de colo ou alguém com deficiência deve pedir a assistência já na compra da passagem e guardar o comprovante. A ANAC avisa que as regras não valem para embarques e desembarques fora do Brasil. Então é bom confirmar com a companhia como será o atendimento no aeroporto uruguaio e na volta. A Caravana do Verdão é uma iniciativa independente, não vende passagens e não tem relação com companhias aéreas.

Para dúvidas, a ANAC atende pelo telefone gratuito 163, todos os dias, das 8h às 20h. Reclamações contra companhias aéreas podem ser registradas pelo canal indicado na página da agência.